Política de Privacidade do 53a33 — Seus Dados Protegidos pela LGPD

A presente Política de Privacidade ("Política") é estabelecida pelo operador da plataforma 53a33, acessível pelo domínio https://53a33.cam, doravante denominado simplesmente "53a33" ou "Controlador", na qualidade de controlador dos dados pessoais dos usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

O 53a33 é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro.

Para fins de contato relacionados à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode enviar correspondência eletrônica ao endereço de suporte indicado na Seção 12 desta Política.

O 53a33 coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários, em diferentes momentos da relação contratual:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física — Receita Federal do Brasil);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (documento com nome e endereço do Usuário);
• Fotografia selfie com documento de identidade.

2.3 Dados Financeiros:

• Chave Pix cadastrada para depósitos e saques;
• Informações de conta bancária para processamento de TED/DOC;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas realizadas);
• Dados parciais de cartão de crédito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — o número completo nunca é armazenado pelo 53a33).

2.4 Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação na Plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

O 53a33 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento do processo KYC exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, da Receita Federal, do Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas e uso abusivo;
• Comunicações relacionadas à conta: notificações sobre transações, atualizações de segurança, alterações nos Termos e Condições;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades — apenas para Usuários que não optaram pelo descadastramento (opt-out disponível a qualquer momento);
• Melhoria contínua da plataforma: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de apostas para identificação precoce de comportamentos associados ao jogo compulsivo e aplicação de ferramentas protetivas.

O 53a33 não utiliza dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo aviso e, quando aplicável, novo consentimento explícito.

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 53a33 se fundamenta nas seguintes bases legais:

Quando o tratamento se basear em consentimento, o Usuário tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode ser feita por meio do painel da conta ou pelo contato com o suporte.

O 53a33 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, todas amparadas por base legal adequada:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para processamento de transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, Microgaming — apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços de jogo contratados;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e detecção de fraudes, vinculadas por contratos que garantem proteção equivalente à exigida pela LGPD;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA, Ministério da Fazenda, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando houver determinação legal, judicial ou administrativa;
• Prestadores de infraestrutura de TI: provedores de servidores, serviços de nuvem e segurança cibernética, vinculados contratualmente às políticas de proteção de dados do 53a33.

Todo terceiro que recebe dados pessoais de Usuários do 53a33 está sujeito a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com os padrões da LGPD.

O 53a33 retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do Usuário, em conformidade com os artigos 15 e 16 da LGPD.

O 53a33 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores do 53a33;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados (incluindo documentos KYC e dados financeiros);
• Autenticação multifator (MFA) disponível para proteção adicional das contas dos Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a categorias específicas de dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança (SIEM — Security Information and Event Management) para detecção de anomalias e tentativas de intrusão;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, em caso de incidente de segurança relevante.

O 53a33 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com o consentimento do Usuário, para fins analíticos e de personalização.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento técnico da plataforma (sessão autenticada, preferências de idioma, segurança). Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como o Usuário interage com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhorar o desempenho. Requerem consentimento do Usuário;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário (como jogos favoritos e configurações de interface) para oferecer uma experiência customizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: rastreiam comportamento de navegação para exibir anúncios relevantes. O 53a33 não exibe anúncios de terceiros em sua plataforma; cookies de marketing são usados apenas para comunicações internas personalizadas.

O Usuário pode gerenciar ou revogar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador ou pelo painel de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

A plataforma 53a33 é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. O 53a33 não coleta, processa ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de verificação de idade (KYC) é obrigatório e serve, entre outros propósitos, para confirmar que o Usuário possui a idade mínima exigida antes de qualquer movimentação financeira ou acesso completo aos serviços.

Em alguns casos, o processamento de dados pessoais pode envolver a transferência para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. O 53a33 adota as seguintes salvaguardas para garantir proteção equivalente à da LGPD nessas situações:

• Transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais dos dados;
• Verificação de que os destinatários internacionais possuem certificações reconhecidas de proteção de dados (como ISO 27001, SOC 2 Type II);
• Preferência, sempre que tecnicamente viável, por armazenamento e processamento de dados em território brasileiro.

O Usuário será informado caso haja alteração relevante nos países de destino dos dados que possa impactar o nível de proteção garantido.

O 53a33 disponibiliza canais acessíveis para que os Usuários exerçam os direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD. Para exercer qualquer direito, o Usuário deve:

1. Entrar em contato pelo e-mail de suporte indicado nesta Política (Seção 12) ou pelo canal de suporte ao vivo na Plataforma;
2. Identificar-se de forma adequada para fins de segurança (prevenção de acesso indevido por terceiros a dados de outrem);
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados pessoais aos quais a solicitação se refere.

O 53a33 responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de complexidade elevada, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com notificação ao Usuário.

O exercício dos direitos é gratuito. O 53a33 pode recusar solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou que conflitem com obrigações legais de retenção — nesse caso, apresentará justificativa fundamentada ao Usuário.

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no artigo 18, § 1º, da LGPD.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 53a33 designou um Encarregado de Proteção de Dados ("DPO" — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder a comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os funcionários e contratados do 53a33 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições estabelecidas pela LGPD e pelas normas complementares da ANPD.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados ou para exercer quaisquer direitos previstos na LGPD, o Usuário deve utilizar o seguinte canal:

As comunicações destinadas ao Encarregado são tratadas com confidencialidade e respondidas no prazo legal de 15 dias úteis.

O 53a33 pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos internos.

Quando houver alterações relevantes, o 53a33 notificará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado;
• Aviso no painel da conta do Usuário na próxima vez que fizer login.

As alterações entram em vigor 15 (quinze) dias após a notificação, salvo quando exigidas por lei ou determinação da ANPD, hipótese em que entram em vigor imediatamente. O uso continuado da Plataforma após o prazo implica aceitação da Política revisada.